São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995 |
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Ganho até R$ 900 não vai pagar IR a partir de janeiro
LILIANA LAVORATTI
O novo teto está previsto no projeto de lei que muda as regras do IR da pessoa física a partir do próximo ano. A proposta, elaborada pela Receita Federal, deverá ser encaminhada ao Congresso em breve em forma de projeto de lei ou medida provisória. O teto de R$ 900 equivale a uma correção de 13% nos valores atuais da tabela do IR cobrado na fonte. O valor resultará em aumento da carga tributária no segundo semestre de 96. Isso vai ocorrer porque os valores em reais da tabela ficarão congelados durante todo o próximo ano -hoje, ela é corrigida a cada três meses pela variação da Ufir, que será extinta. A correção de 13% na tabela embutirá a inflação dos últimos três meses deste ano -projeção de 4,5%- mais um aumento real de cerca de 8%. Esse aumento real na tabela é resultado do cálculo da inflação média esperada pelo governo para 96. Se a inflação permanecer na casa de 1,5% ao mês, somente nos seis primeiros meses do ano o acumulado será de 8,7%. A proposta da Receita também prevê a permanência da terceira faixa (35%) para quem ganha acima de R$ 16.200. Mas já existe um acordo com o Congresso para retirar essa alíquota. O desconto mensal por dependente subirá dos atuais R$ 79,52 para R$ 100. O abatimento anual de despesas com instrução será limitado a R$ 1.500 -pelos valores atuais da Ufir o teto é de R$ 1.134. A principal mudança nas atuais regras do IRPF visa facilitar o preenchimento da declaração. Será permitido o desconto-padrão na declaração em substituição ao atual sistema de deduções de despesas com dependentes, educação e saúde. O desconto será uma opção apenas para os contribuintes enquadrados na alíquota de 15%. Texto Anterior: Os cinco maços Próximo Texto: Poderá ser adotada uma MP Índice |
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