São Paulo, sábado, 11 de novembro de 1995
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Poderá ser adotada uma MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo está esperando o Congresso votar a emenda do Fundo de Estabilização Fiscal (novo nome do Fundo Social de Emergência) para depois enviar medida provisória ou projeto de lei com as novas regras do IR de pessoas físicas para 1996.
Estava previsto para ontem o envio do projeto de lei ao Congresso. Segundo a Folha apurou, a proposta deverá ser encaminhada aos parlamentares em forma de MP para garantir a vigência das mudanças no próximo ano.
A intenção do governo é manter as alíquotas de 15% e 26,6%. A de 35% deverá cair por iniciativa dos congressistas.
Com isso, o governo deixaria de perder cerca de R$ 600 milhões de receita para o FEF. Esta receita é gerada pelo adicional de 1,6% embutido na alíquota de 26,6% do IRPF.

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