São Paulo, domingo, 12 de novembro de 1995 |
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SP pode economizar R$ 40 mi com reforma
CARLOS MAGNO DE NARDI
A estimativa aparece em levantamento da Prodesp (Processamento de Dados de São Paulo). A pesquisa mostra que, nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), 5.650 funcionários ganham mais do que o presidente Fernando Henrique Cardoso. Desse total, 4.000 ocupam cargos no Ministério Público, Tribunal de Contas, Legislativo e Judiciário. 1.400 estão nas secretarias de Estado e 250 nas autarquias. A maior parte da economia gerada -R$ 33,3 milhões mensais- viria da redução salarial no Legislativo e no Judiciário. Entre juízes e desembargadores há remunerações de até cerca de R$ 30 mil. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, há 17 procuradores que ganham entre R$ 12 mil e R$ 20 mil. A medida estabelecendo o teto deve gerar uma polêmica jurídica em torno do direito adquirido. Além disso, a Constituição proíbe a redução do salário. O governador de São Paulo não concorda com esses argumentos. Segundo Covas, a medida não reduz salários, e a nova regra anulará dispositivos anteriores. "A proposta é estabelecer um teto. Quem ganhar mais ficará limitado àquele teto. Não se realiza o ganho anterior porque se estabeleceu uma segunda regra." O procurador-geral da Justiça em São Paulo, José Emanuel Burle Filho, e o conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini consideram que ainda é muito cedo para opinar sobre a medida. "Está tudo muito nebuloso", diz Citadini. Burle Filho, além de invocar a garantia da irredutibilidade dos salários, afirma que R$ 8.500 é uma remuneração pequena se comparada ao mercado. "Isso pode levar a um desestímulo para aqueles que pretendam ingressar na carreira", diz. Entre ativos e inativos (aposentados e pensionistas), os três poderes têm 822 mil servidores. Um secretário de Estado recebe R$ 5.800, e um deputado estadual, R$ 6.000. Covas tem uma remuneração mensal de R$ 15 mil. Economia Com uma economia de R$ 40 milhões, o governo do Estado poderia construir, em convênio com prefeituras do interior, 4.400 casas populares por mês, segundo dados obtidos na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano). Texto Anterior: Cafeteira afirma que é marketing Próximo Texto: Cortes atingem saúde e educação Índice |
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