São Paulo, domingo, 12 de novembro de 1995
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Cortes atingem saúde e educação

DA REPORTAGEM LOCAL

O governo Mário Covas pode demitir funcionários nas áreas de saúde e educação para reduzir a 60% da arrecadação os gastos do Estado com folha de pagamentos.
O índice é previsto pela Lei Camata. Os governos estaduais têm prazo até o final de 1998 para se adequarem.
Dados da Secretaria do Planejamento mostram que São Paulo gastou, em outubro, 72,7% (R$ 800 milhões) da arrecadação com a folha de pagamentos de funcionários ativos e inativos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Cabe ao governo estadual repassar recursos para os demais Poderes em São Paulo.
Covas diz que, quando aferido dentro da receita líquida e contabilizados os repasses para pagamento de salário nas universidades, esse índice salta para 82%.
Desde o início do ano, o gasto com funcionalismo oscilou entre 65% e 85% da arrecadação.
Para atingir o índice da lei, o secretário-adjunto da Administração, Paulo Bressan, estima ser necessário reduzir em um terço os gastos com a folha de pagamentos mensalmente até o final de 1998. Em valores atuais, isso significaria cortar R$ 266 milhões mensais.
Tanto Bressan quanto Covas afirmam que essa redução pode se dar pelo aumento da arrecadação por meio do combate à sonegação, mas não descartam a possibilidade de cortes, "desde que estabelecidos critérios", diz o secretário.
Entre esses critérios está a avaliação de desempenho do servidor.

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