São Paulo, domingo, 12 de novembro de 1995 |
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Estado que privatizar mais pagará menos
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
Todas as dívidas estaduais e municipais serão reorganizadas. "Mas não haverá empréstimo a fundo perdido", garantiu Malan em entrevista exclusiva. O governo vai exigir ainda metas de redução dos gastos com salários do funcionalismo (ativo e inativo). Esses gastos, disse Malan, são "a raiz do problema". As metas de privatização serão incluídas na renegociação da dívida mobiliária dos Estados, que chegou em setembro a R$ 31,2 bilhões. Trata-se da dívida em títulos no mercado financeiro. Esses títulos pagam juros de mercado, elevados. Mas os Estados não estão pagando, de modo que não há desembolso de caixa. De todo modo, observa Malan, a dívida cresce pela própria incorporação dos juros não pagos. Malan evitou entrar em detalhes sobre o refinanciamento. Deu a linha geral -colocar a dívida em um prazo mais longo de pagamento, com acordos negociados caso a caso. Quatro Estados concentram essa dívida: São Paulo, Minas, Rio e Rio Grande do Sul. Malan admitiu que as negociações com Minas estão avançadas e seguem um bom modelo. A dívida mobiliária seria dividida em três partes. Uma continuaria de responsabilidade dos governos estaduais, nas condições atuais. Outra seria vinculada a um programa de amortização, com recursos obtidos com venda de patrimônio (estatais e imóveis). Uma terceira parte seria assumida pelo governo federal. O governo estadual ficaria devendo ao federal e pagaria em prazo longo (20 a 30 anos), com juros menores do que os de mercado. São essas condições que, segundo Malan, dependerão das privatizações, ou da reforma patrimonial, como prefere o ministro. "Quanto mais rapidamente o Estado caminhe na reforma, as condições do terço da dívida que o governo federal vai assumir podem ser melhoradas, seja pela redução dos juros, seja pelo abatimento do principal", disse Malan. Reduzir gastos O ministro informou que nos próximos dias será anunciado o pacote de refinanciamento das dívidas feitas com operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). São empréstimos de curto prazo, garantidos por receitas futuras de impostos. Só neste ano já chegaram a R$ 3,3 bilhões. Os empréstimos são feitos por bancos estatais e privados. Os juros são caros, de 5,7% ao mês, em média. A Caixa Econômica Federal vai emprestar dinheiro para que Estados e municípios quitem as operações de ARO e fiquem devendo à CEF. E terão, então, prazo de carência e depois passarão a pagar prestações em prazo mais longo. Praticamente todas as operações de ARO destinam-se a pagar salários do funcionalismo. Assim, no refinanciamento via CEF, os governos estaduais assumirão compromissos de redução de gastos com salários. É possível fazer isso antes da votação da reforma administrativa, que prevê a demissão de funcionários por excesso de quadros? Para Malan, a resposta é positiva. Já está em vigor, observou, a Lei Camata, pela qual os gastos com salários não podem ultrapassar 60% das receitas. Estados e municípios têm de chegar a esse limite até 1998. Além disso, a Constituição já limita essas disparidades, que são salários de R$ 20 mil, R$ 30 mil. E, finalmente, Malan afirma que os governadores são aliados na votação da reforma administrativa, pois já perceberam a dimensão do problema que herdaram. Há Estados que comprometem 100% de sua arrecadação com salários. Há casos em que a folha de salários cresce de 2% a 3% ao mês, vegetativamente, só com incorporação de vantagens. Isso dá 27% a 43% ao ano, sem reajuste. Esse é o problema: os gastos correntes crescendo mais do que as receitas, que aliás cresceram muito, nota Malan. Segundo o ministro, os governadores, com os quais têm negociado pessoalmente, percebem claramente o quadro e estão dispostos a assumir compromissos e metas. Quanto à outra dívida estadual já renegociada, por acordo de 1993, Malan acha que não se deve mudar nada. Os governos estaduais estão pagando em dia e os juros são menores do que os de mercado. O ministro rejeita também a crítica segundo a qual são os juros altos, impostos pelo Banco Central, que destroem as contas públicas. A dívida já negociada paga juros baixos e os juros da dívida mobiliária não estão sendo pagos e serão renegociados, observou Malan. Já as operações de ARO têm um custo elevado, admite Malan. Mas, ressalva, "o problema não está no juro dessas AROs e sim na razão desses empréstimos. E são para pagar salários". Malan admitiu ainda que o setor público, incluídos aí governo federal, estaduais, prefeituras, previdência e estatais, vai terminar este ano com déficit. Malan não aceita as previsões de que esse déficit pode chegar à elevada marca de 3% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de tudo o que é produzido no país no período de um ano). "Não vai chegar a tanto", diz o ministro. É certo, porém, que a principal causa do déficit é a deterioração muito rápida, neste ano, das contas de Estados e municípios. Daí a importância do programa de ajuste nos Estados. "Não adianta nada apenas o governo federal se ajustar", comentou Pedro Malan. Texto Anterior: NA PONTA DA LÍNGUA Próximo Texto: Bahia gasta só 60% da receita com pessoal Índice |
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