São Paulo, domingo, 12 de novembro de 1995
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Empresas tratam minoritários com descaso

MILTON GAMEZ
DA REPORTAGEM LOCAL

Um dos dilemas do nanico mercado de capitais brasileiro é o descaso das empresas abertas com os acionistas minoritários.
Os pequenos sócios são geralmente tratados como investidores de segunda classe, devido a uma distorção na estrutura de capital das companhias abertas.
Como elas podem ter 33% do capital em ações ordinárias (com direito a voto) e 66% em preferenciais (com preferência no pagamento de dividendos), um empresário pode controlar uma empresa com apenas 17% de seu capital (51% das ordinárias).
Isso estimula a falta de profissionalismo no trato com os minoritários, que não têm poder de influir no destino das companhias apesar de serem chamados a financiá-las nas Bolsas.
"Se os empresários arriscassem de fato o controle das empresas colocando mais ações ordinárias nas Bolsas, elas seriam melhor administradas e muito mais eficientes. O mercado cresceria muito mais", analisa Rubens Marçal, diretor da Lafis.
No Brasil, segundo ele, 90% dos negócios são feitos com ações preferenciais. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, o percentual das ações ordinárias é de 100%.
O descaso com os acionistas minoritários é tanto que recentemente a Comissão de Valores Mobiliários divulgou lista de 156 empresas que não informavam o público havia mais de seis meses.
É preciso reformar a legislação, defende o ex-presidente da CVM, Roberto Teixeira da Costa.
"Não se pode querer que se crie um capitalismo com mais investidores sem que se dê a eles benefícios econômicos ou decisórios. É crucial que a ação preferencial faça jus ao seu nome", afirma.
Teixeira da Costa critica a decisão do governo de podar direitos dos acionistas minoritários dos bancos nos casos das fusões incentivadas pela União.
"Foi um péssimo precedente, mesmo que necessário."
(MG)

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