São Paulo, domingo, 12 de novembro de 1995 |
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Remendos em vez de reformas
CLÓVIS ROSSI SÃO PAULO - A propósito do texto sobre a Previdência, publicado sexta-feira neste espaço, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) encaminha trabalhos seus e o projeto de emenda constitucional que apresentou já em 1993, relativo ao assunto.Deixo a análise do mérito da emenda em si para os especialistas. Mas é importante assinalar que o Congresso Nacional falha ao abandonar uma proposta já apresentada por um de seus membros em favor do texto do Executivo e das modificações que o relator antecipou. Para que serve um Legislativo que abdica de sua função de tomar a iniciativa de legislar? Mas o ponto central é outro. É a inviabilidade prática de fazer uma reforma da Previdência -sem dúvida necessária- desvinculada de outras reformas, em especial da tributária. O deputado petista gostaria que o conceito de seguridade social fosse amplo, abrangendo não apenas a previdência, mas também a saúde e a assistência social, conforme, aliás, os critérios fixados na Constituição de 1988. Mas lembra, em artigo para a revista petista "Tendências e Debates", que "o financiamento da seguridade só pode ser pensado em sincronia com a reforma tributária, pois as atuais contribuições (previdenciárias) representam praticamente 50% do arrecadado pela União". É esse o único caminho. Uma mera reforma da Previdência, por mais bem feita que seja, vai se limitar a evitar o pior, ou seja, a falência do sistema, que o ministro Reinhold Stephanes crê que virá em dez anos mais. Mas será incapaz de oferecer a um universo amplo de aposentados remuneração mais digna do que a média atual, ridículos dois salários-mínimos (para trabalhadores do setor privado, já que, no setor público, a média é quatro vezes maior). É importante lembrar que foi o próprio Fernando Henrique Cardoso, como candidato, quem definiu a reforma tributária como prioridade 1. Pena que tenha mudado de idéia e esteja promovendo remendos com o apelido de reformas. Texto Anterior: O inimigo interno Próximo Texto: Gordos e malucos Índice |
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