São Paulo, sábado, 18 de novembro de 1995
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Juro de crédito para bancos é de 2% ao ano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central regulamentou ontem a primeira linha de crédito especial para auxiliar bancos em dificuldades financeiras. Serão aceitos como garantia títulos do Tesouro Nacional e também de estatais sem valor de mercado.
Entre eles, estão os TDAs (Títulos da Dívida Agrária) e os papéis do FCVS (Fundo de Compensação Sobre Variações Salariais), que têm pouca aceitação no mercado. Os juros sobre os empréstimos concedidos serão de 2% ao ano mais a variação do título.
Ou seja, o banco poderá captar dando como garantia títulos pelo valor de face. Se fosse vender no mercado, perderia o deságio.
A garantia mínima que será exigida pelos empréstimos será de 20% sobre o valor emprestado. Por exemplo, se o banco tomar R$ 100 milhões como empréstimo dará como garantia títulos no valor de pelo menos R$ 120 milhões.
Os prazos e as formas de pagamento poderão ser fixadas pelo BC ou então poderão ser os mesmos do vencimentos dos títulos entregues como garantia.
A fonte de recursos da linha de crédito será a liberação do depósito compulsório dos bancos, segundo o diretor de Política Monetária do BC, Alkimar Moura. Isso aumenta a quantidade de moeda e pressiona a inflação.
Alkimar Moura disse que o programa de saneamento dos bancos "pode ter um custo para a sociedade e o governo não está escondendo isso de ninguém".
Ele não negou que os juros serão subsidiados. "Se tiver juro subsidiado, existe algum problema nisso? Nós estamos fazendo um programa de saneamento".
Não terão acesso às linhas de crédito especial os bancos com débitos junto ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dívidas correspondentes às contribuições ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e junto a Receita Federal.
Também não serão beneficiadas com a liberação destes empréstimos as instituições financeiras com registro no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

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