São Paulo, domingo, 19 de novembro de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Advogados acusam negligência do Incra
ANA MARIA MADIM
"Quando o Incra desapropria, em vez de depositar o justo valor, como manda a Constituição, paga apenas um centésimo do preço da terra, baseado em um valor cadastral que ele mesmo fixa. Essa é a sua maneira de 'esticar' o orçamento para desapropriações. O Incra está brincando de desapropriar", diz. Ele próprio avalia o preço da fazenda Reunidas em quase um oitavo do que tem a receber do Incra. "Ela vale R$ 50 milhões." A Fazenda Reunidas, desapropriada em 1986, fica em Promissão (480 km a Noroeste de São Paulo), à beira do rio Tietê. Luchesi é um de seus 20 donos. Os advogados Diamantino Silva Filho, representante de Santos Guglielmi e outras três pessoas, e Luiz Cláudio Roedel Correa, procurador de José Lages Filho e Oscar Fakhoury, também acusam o Incra de desleixo. Diamantino argumenta que o Incra não pode alegar, agora, para não pagar a indenização, que as terras desapropriadas pertenciam à União. "Ele deveria ter pedido a anulação dos títulos de propriedade se os considerava irregulares." As terras de Santos Guglielmi, desapropriadas há 23 anos, estão em Foz do Iguaçu, cobertas pelas águas da represa de Itaipu. "O Incra perdeu em todas as instâncias", diz Diamantino. "O Supremo Tribunal Federal julgou que quem desapropria não pode alegar exceção de domínio (quem despeja aceita como dono legítimo o expropriado)." Roedel afirma que, ao entrar com ação expropriatória, "o Incra tornou válida a situação de domínio e posse". As terras de Fakhoury e Lages, desapropriadas em 1974, ficam em Cascavel, oeste paranaense. Ao contrário do que afirma o Incra, Diamantino e Roedel dizem que seus clientes tomaram posse das terras e fizeram benfeitorias nelas. A Fazenda Reunidas, segundo Luchesi, tinha 17 mil cabeças de gado. Texto Anterior: Indenizações valem uma Mercedes ou duas Volks Próximo Texto: Incra pôde recorrer de indenização, afirma juíza Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |