São Paulo, domingo, 19 de novembro de 1995 |
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Papel positivo dos fundos de pensão
LUCIANO COUTINHO Nos países desenvolvidos, os fundos de pensão, em regime de capitalização, coexistem com sistemas públicos de aposentadoria, sob regimes de repartição (i.e. beneficiários são sustentados pela transferência das contribuições dos trabalhadores ativos).Os sistemas públicos vêm sendo afetados pelo envelhecimento das populações (crescente sobrevida dos estamentos com mais de 65 anos) e pelo lento crescimento do emprego, o que tende a reduzir a proporção de beneficiários/contribuintes. Mantidas as tendências dos últimos 15 anos, essa razão deve cair de 2,7 em 1995 para 1,4 em 2040, para a média dos sete países mais desenvolvidos. Isso tem levado alguns analistas a anunciar a falência dos sistemas básicos de previdência e a propor a adoção de regimes exclusivamente baseados em capitalização. De outro lado, amplos setores defendem a permanência dos sistemas básicos, com novas regras de contribuição (e.g. ampliação do tempo mínimo de contribuição) e com redução progressiva (por faixa de renda) da proporção entre o valor da aposentadoria e o salário dos ativos. Ou seja, são propostas fórmulas para manter o equilíbrio intertemporal dos sistemas básicos, sem desmantelá-los, para não desassistir os mais pobres. Aliás, ao constatar que um terço dos idosos nos EUA vive abaixo da linha de pobreza, o presidente Clinton tentou -sem sucesso, em face da resistência conservadora dos republicanos- adotar uma seguridade básica universal, tornando obrigatória a criação e contribuição a fundos de pensão. No Brasil, campeão da desigualdade, seria insensato desestruturar a Previdência Social -o correto é zelar pelo seu equilíbrio, com regras mais justas e redistributivas, sem falar na urgência de um incisivo esforço de aumento da eficiência gerencial (para reduzir o coeficiente de gastos com administração e extirpar as práticas nefastas de fraude e corrupção). Mas a defesa e o aperfeiçoamento da previdência básica não significam negar incentivo à rápida expansão da previdência complementar. Os fundos de pensão em regime de capitalização podem contribuir imensamente para o nosso desenvolvimento, pois além de complementar a aposentadoria dos estamentos de rendas médias e altas auxiliam a: 1) aumentar a poupança doméstica, estável, de longo prazo, e a facilitar o financiamento de longa maturação; 2) viabilizar a privatização em condições vantajosas e sob controle de instituições nacionais, particularmente no caso de empresas estratégicas como a Vale do Rio Doce; 3) fomentar a modernização empresarial, com profissionalização da gestão. Em próximo artigo comentaremos esse papel positivo dos fundos de pensão, sublinhando as características mais desejáveis, à luz da experiência internacional. Texto Anterior: Desemprego deve crescer Próximo Texto: Ajuste fiscal e poder Índice |
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