São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995
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Planalto consegue evitar CPI sobre Sivam

DENISE MADUEÑO; GUILHERME EVELIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu controlar sua base de apoio na Câmara e frustrou, pelo menos por enquanto, a tentativa de parlamentares de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar suspeitas de irregularidades no projeto Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).
Depois de dois encontros com o presidente, anteontem à noite e ontem, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), que defendia a CPI, voltou atrás.
Desde ontem, as lideranças do PFL, PSDB, PMDB e PTB estão pedindo aos deputados dos partidos que não assinem o requerimento de CPI do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A orientação dificultou o trabalho da oposição. Até as 19h30, Chinaglia tinha obtido 106 assinaturas para o seu pedido. São necessárias as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.
FHC tomou café da manhã com os líderes do governo e dos partidos governistas (PSDB, PFL, PTB, PMDB, PL, PPB, PTB e PSD). De acordo com os líderes, o presidente apresentou três argumentos básicos contra a CPI.
1- A CPI poderia prejudicar a imagem do Brasil no exterior, porque levantaria suspeitas de irregularidades no projeto e o país precisa honrar seus compromissos.
2- Atrapalharia a reforma constitucional proposta pelo governo.
3- Não há denúncia concreta alguma de irregularidade no projeto.
O presidente pediu aos líderes que aprovem o projeto do Sivam, da forma em que está no Senado. Na Câmara, a investigação poderia ser feita pela Comissão de Fiscalização e Controle.
O líder do PMDB, Michel Temer (SP), afirmou que não é o momento para CPI. "A CPI é uma manobra diversionista da oposição para prejudicar a votação das reformas", disse o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP).
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira, disse que vai "esperar para ver". Para os líderes, as explicações do presidente foram suficientes até agora.
"Vamos esperar o pronunciamento do Senado e da Comissão de Fiscalização da Câmara. O interesse público está defendido", disse o líder do governo na Câmara, Luiz Carlos Santos (PMDB-SP).
O líder do PPB, Odelmo Leão (MG), contrário à CPI, vai reunir a bancada para discutir o assunto.
Segundo os líderes, FHC fez um relato sobre a tramitação do projeto Sivam no Congresso. Disse que tomou todas as providências quando houve a denúncia de irregularidades na Esca, que iria gerenciar o projeto no Brasil.
Em abril, o deputado Arlindo Chinaglia denunciou que a Esca havia fraudado o INSS. O governo afastou a empresa do projeto.
Segundo os líderes, o presidente chamou a atenção para a demora do Senado em analisar o assunto.
FHC teria dito aos líderes que havia sido informado pelo senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), relator do projeto, de que não haveria problemas na proposta enviada pelo governo.
O encontro do presidente com Miranda teria ocorrido há dez dias.

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