São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995
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'Proposta está longe do ideal'

AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

"A proposta do Confen significa um avanço em relação à lei em vigor, mas está longe do ideal", avalia o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, especialista em droga da Escola Paulista de Medicina e membro do Conen, Conselho Estadual de Entorpecentes.
"A proposta se preocupa com o usuário e os vários tipos de relação com a droga. Mas continua pesada em relação a quem trafica para o próprio consumo. Ela preconiza punição para algo que caracteriza a própria doença, que é a perda de controle. Esses deveriam ser tratados e não penalizados."
Silveira fez os comentários com base em cópia do documento fornecida pela Folha. Segundo ele, as várias atenuantes propostas são positivas, mas ainda muito restritivas. O projeto do Confen isenta de qualquer pena os menores de 21 anos, os primários e aqueles inseridos socialmente.
Segundo Silveira, deveriam também ser isentos todos os usuários de maconha, já que o uso da droga "não cria dependência em 90% dos casos nem traz maiores consequências".
O delegado Edmur Luchiari, da Divisão de Educação e Prevenção do Denarc, diz que a má interpretação da lei estigmatiza o usuário e causa grandes danos. "Muitos já morreram de overdose porque os amigos tiveram medo de ajudar."
Luchiari concorda com as principais mudanças propostas. "A pena para o usuário deve ser reduzida, mas precisa existir. A falta de sanção será um caminho aberto para o tráfico. Se alguém pode usar, alguém se achará no direito de vender."
O delegado lembra que a atual lei limita o leque de opções dos juízes. Por exemplo, um estudante que passa um baseado para um colega na escola terá a pena agravada por cometer "crime" dentro de estabelecimento escolar. O grande traficante preso trazendo droga do exterior, também terá a pena agravada por fazer tráfico internacional.
"Mesmo que o juiz aplique a pena mínima, o estudante será -proporcionalmente a seu delito- mais penalizado que o traficante", diz.
(AB)

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