São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995 |
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10% dos crimes estão relacionados a drogas
AURELIANO BIANCARELLI
São distorções como essas -provocadas pela lei em vigor- que a nova legislação de entorpecentes pretende acabar. O projeto do Confen prevê redução de até dois terços da pena dependendo da quantidade e circunstâncias do tráfico. Segundo Flach, grande parte dos que estão presos por tráfico não precisariam estar na cadeia. O projeto do Confen cria a figura do usuário-traficante, o dependente que vende pequenas quantidades para comprar drogas para uso próprio. Pela lei atual, ele é considerado traficante e pode pegar de três a 15 anos de cadeia. No projeto, terá pena de reclusão de um a dois anos, podendo cumpri-la em liberdade. A principal mudança proposta pela comissão da Câmara e pelo Confen está na substituição da cadeia por penas restritivas de direito para quem usa ou passa pequena quantidade de droga. O juiz pode interditar direitos como os políticos e os de condução de veículos. Pode também aplicar multa e estabelecer a prestação de serviços para a comunidade. Na lei em vigor, o usuário e aquele que passa drogas são punidos com seis meses a dois anos de cadeia. O projeto prevê isenção de pena para usuários menores de 21, primários e aqueles "inseridos socialmente". Mas determina restrição de direitos e multa para quem dirigir "sob influência de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas". Um dos pontos polêmicos do projeto do Confen é a delação premiada. O traficante pertencente a organização criminosa poderá ser isento de culpa se denunciar fatos e pessoas envolvidas. Segundo o delegado Edmur Luchiari, da divisão de educação e prevenção do Denarc (Departamento de Narcóticos), a delação premiada é lamentável, mas necessária. "Às vezes, em troca de informações, temos que oferecer liberdade a um cidadão que deveria estar atrás das grades." (AB) Texto Anterior: 'Proposta está longe do ideal' Próximo Texto: Ministério lança campanha contra a dengue Índice |
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