São Paulo, quarta-feira, 22 de novembro de 1995 |
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Ouvidos ao delito Iniciaram-se nesta semana as atividades de uma ouvidoria na polícia estadual, encarregada de receber denúncias de excessos ou omissões cometidos por policiais, assim como propostas de melhoria nos serviços da corporação. A criação da instância ocorre numa época em que se multiplicam os indícios de que as ações policiais muitas vezes exorbitam de suas funções preventivas e ostensivas, descambando para a prática de torturas e execuções sumárias. É verdade que tanto a própria polícia, por meio de processo administrativo, quanto a Corregedoria estadual, mediante apuração criminal, podem exercer algum controle sobre os abusos que frequentemente vêm sendo denunciados. Na instância interna, porém, os interesses corporativos tendem a prevalecer. E a esfera do Judiciário lida apenas com fatos consumados, não tendo um acesso direto a irregularidades passíveis de incriminação. Já no âmbito dessa ouvidoria a população encontra, em tese, um canal de denúncia de ilícitos que, na falta de iniciativas oficiais, poderiam, cedo ou tarde, cair no esquecimento, reforçando os efeitos perversos da impunidade. Entretanto, é preciso que o novo órgão não se limite apenas à função de ouvir queixas, mas transmita com celeridade, às instâncias competentes, as denúncias e sugestões oferecidas pela população, não se deixando também contaminar por interesses corporativos. Texto Anterior: Viva a oposição Próximo Texto: Bancões e banquinhos Índice |
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