São Paulo, sábado, 25 de novembro de 1995 |
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Um terço da conta é imposto
DA REPORTAGEM LOCAL O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos consumidores paulistas representa um terço do total da conta de luz.É que, embora a alíquota seja de 25%, a forma de cálculo faz com que o imposto fique em 33,33%. É simples entender esse mecanismo contábil. A lei diz que a base de cálculo deve integrar o próprio imposto (é o chamado cálculo "por dentro". Assim, a base de cálculo é a energia consumida mais o imposto. Exemplo: "por dentro", uma conta de R$ 36 passa para R$ 48 (mais 33,33%). Como o imposto é de 25%, basta dividir R$ 36 por 0.75 para se chegar aos R$ 48. Se o cálculo fosse "por fora", o imposto seria de R$ 9, totalizando R$ 45. Só com o cálculo "por dentro", paga-se mais R$ 3. Liminar Na terça-feira a 9ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo deu liminar para que um grupo de dez contribuintes paulistas pague suas contas de energia com ICMS de apenas 25% -e não 33,33%, como é cobrado pela Eletropaulo. A liminar foi concedida em uma ação declaratória movida pela Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte. Segundo o advogado Roberto Gomes Caldas Neto, presidente da associação, com a liminar, os dez contribuintes (sete pessoas físicas e três empresas, da Grande São Paulo) vão pagar as próximas contas de energia com imposto de 25%. A Eletropaulo deverá recorrer da decisão. Na ação, o advogado pediu que a Eletropaulo devolva o que os contribuintes pagaram a mais nos últimos cinco anos. Ele diz que o Tribunal de Justiça já manteve liminar de primeira instância obtida em ação civil pública movida pela Prefeitura de Pindamonhangaba. Além desta cidade, as prefeituras de Santos, Taubaté e São José dos Campos já obtiveram liminares para pagar ICMS de 25% nas contas de energia. Texto Anterior: SP faz acordo para aumentar energia Próximo Texto: Sacoleiros mantêm fechada ponte em Foz Índice |
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