São Paulo, sexta-feira, 1 de dezembro de 1995
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TCU sugere a quebra de sigilo dos administradores de fundo de pensão

OLÍMPIO CRUZ NETO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai sugerir ao Ministério Público e à Receita Federal que determinem a quebra do sigilo bancário e fiscal dos administradores dos fundos de pensão das empresas estatais, suspeitos de corrupção e tráfico de influência.
Auditoria realizada por técnicos do TCU apontou diversas irregularidades nas empresas de previdência privada ligadas às estatais. A Refer -fundo de pensão da Rede Ferroviária Federal-, por exemplo, corre o risco de falir, tal a gravidade da situação deficitária.
O ministro Paulo Affonso de Oliveira, relator da auditoria, disse que existe o risco de o Tesouro acabar assumindo os compromissos com aposentadorias e pensões complementares de pelo menos 200 mil pessoas ligadas à Refer.
"Há irregularidades de todos os tipos, inclusive apropriação indébita de contribuição dos participantes", disse anteontem o ministro, durante o julgamento do relatório da auditoria feita na SPC (Secretaria de Previdência Complementar), do Ministério da Previdência Social.
A Funcef, fundo ligado à Caixa Econômica Federal, teria quitado dívidas com a Funcef por meio de doação em pagamento de imóveis.
No relatório, Oliveira disse que a fiscalização realizada pela SPC na Valia aponta indícios de fraude na concessão de aposentadorias especiais aos funcionários da Companhia Vale do Rio Doce, estatal ligada à fundação.
Foram investigadas ainda outros fundos de estatais, como Portus (extinta Portobrás), Previ (Banco do Brasil), Centrus (Banco Central), Petros (Petrobrás) e Cesp (Centrais Elétricas de São Paulo).

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