São Paulo, segunda-feira, 4 de dezembro de 1995
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Perigo na área

A recente decisão judicial que proíbe a circulação da biografia de Garrincha, do jornalista Ruy Castro, baseada em alegações, feitas pelas filhas do jogador, de que o texto viola a imagem e a privacidade do biografado, pode criar um perigoso precedente de afronta ao preceito constitucional que garante o livre acesso à cultura e à informação.
Há, de fato, nessa pendência, dificuldades conceituais para determinar os limites entre dois dispositivos da Carta aplicáveis ao caso: o que garante liberdade de expressão, independente de censura ou licença anteriores, e o que, por outro lado, garante a inviolabilidade da intimidade e da honra.
O dano moral, porém, constitui matéria que até o momento não apresenta ainda uma jurisprudência definida, o que torna sua tipificação bastante controvertida.
Além disso, o fato de Garrincha ser uma personalidade pública expõe sua trajetória individual, inevitavelmente, aos mais diversos tipos de apreciação.
E a biografia feita por Castro, longe de ser uma suposta manipulação irresponsável de algumas precárias informações de domínio público, é antes fruto de aproximadamente 500 entrevistas e um cuidadoso levantamento de dados sobre o jogador colhidos na imprensa nos últimos 30 anos.
Que se garanta pois a publicação da obra, e que os bons leitores do país, assim como o próprio autor, respondam, por meio do livre debate, pelo teor do que foi divulgado. Censura, porém, nunca mais.

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