São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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Justiça recebe ação contra governo Covas

GEORGE ALONSO
DA REPORTAGEM LOCAL

A 1ª Vara da Fazenda Pública recebeu ontem ação popular contra a secretária de Educação do governo Mário Covas (PSDB), Rose Neubauer, devido ao corte da segurança escolar que existia nas escolas públicas estaduais.
Com a ação, impetrada pelo deputado estadual Cesar Callegari (PMDB), pretende-se cobrar da secretária o ressarcimento aos cofres públicos do montante (a ser avaliado) dos danos causados aos colégios, em consequência da demissão em massa dos guardas escolares no início deste ano.
Os seguranças dos colégios eram ligados ao extinto Baneser, subsidiária do Banespa que contratava mão-de-obra para o Estado sem concurso público desde 1987.
No Orçamento do Estado para 1996, enviado recentemente à Assembléia Legislativa, o governador Mário Covas destinou R$ 8,00 para a segurança escolar.
A colocação desse valor no Orçamento foi um tapa com luva de pelica do governo no Legislativo.
Em junho, a Assembléia aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, determinando a destinação de verba à segurança escolar. A LDO determina metas da administração pública para o ano seguinte. É por meio dela que o Orçamento é direcionado.
Callegari diz que vai agora fazer emenda no Orçamento para elevar o gasto com segurança escolar de R$ 8,00 para R$ 15 milhões.
Pesquisa do Sindicato dos Especialistas em Educação do Magistério Oficial revela que 46% das escolas da Grande SP foram depredadas nos últimos anos e 27% vivem sob ameaças de invasões.

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