São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Maluf quer mudar cobrança de impostos e isentar taxistas

LUIS HENRIQUE AMARAL
DA REPORTAGEM LOCAL

Três projetos de lei do prefeito Paulo Maluf que correm na Câmara Municipal alteram a cobrança de impostos municipais para favorecer os seguintes grupos: o mercado imobiliário -e quem compra imóveis que custam mais de R$ 120 mil-, os moradores das áreas nobres da cidade e, finalmente, os donos de frotas de táxis.
O projeto que favorece os donos de frotas de táxi propõe que eles sejam isentos do ISS (Imposto Sobre Serviços).
Esse favor encontra um opositor dentro da própria prefeitura: a Secretaria Municipal das Finanças.
Segundo o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da secretaria, Carlos de Souza Braga, em 93 a pasta deu um parecer ao prefeito sugerindo que ele vetasse o projeto.
No parecer, a secretaria alegava que o projeto "favorecia apenas os donos das empresas".
"O projeto de lei favorece o empresário, enquanto o espírito da lei é favorecer o taxista", diz Braga. "O motorista de frota apenas aluga o carro, tendo que arcar ainda com a gasolina, a manutenção e dar uma parte do que arrecada para o empresário", completa.
Braga foi indicado para comentar o projeto pelo secretário das Finanças, Celso Pitta.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a prefeitura alega que, como os taxistas autônomos já têm direito ao desconto, as frotas também deveriam ser isentas.
Ela afirma também que a isenção favorece uma empresa que é de "utilidade pública" e que melhorará o "atendimento à população" com o benefício.
O favorecimento aos donos de frotas de táxi foi denunciado ontem em discurso na Câmara Municipal pelo vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Para ele, o confronto de posições entre o prefeito e a Secretaria das Finanças "mostra que os técnicos da secretaria são sérios, e o prefeito, não".
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem que o prefeito Maluf deve se pronunciar hoje sobre o projeto. Ele pode ser votado hoje pelos vereadores.

Texto Anterior: Ação é indevida, diz advogado
Próximo Texto: ITBI deve ter alíquota única
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.