São Paulo, quinta-feira, 7 de dezembro de 1995
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ITBI deve ter alíquota única

DA REPORTAGEM LOCAL

O projeto do prefeito Paulo Maluf que acaba com a progressividade do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) favorece o mercado imobiliário e aqueles que podem comprar um imóvel que custe mais de R$ 120 mil.
Atualmente, a alíquota do ITBI varia de 2% a 6%, dependendo do preço do imóvel: quanto mais caro ele for, mais alta é a alíquota.
Cerca de 95% dos imóveis da capital -aqueles que custam menos de R$ 120 mil- pagam apenas 2% de ITBI ao ser vendidos.
Segundo o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal das Finanças, Sérgio Ghirelli, se o fim da progressividade for aprovado, a prefeitura vai deixar de arrecadar R$ 28 milhões por ano, porque todos os imóveis pagarão 2%.
Mesmo com a diminuição da arrecadação, Ghirelli defende o projeto. "A linha de atuação da prefeitura é não aceitar a progressividade. Por isso propomos que no caso do ITBI ela acabe."
A oposição ao prefeito na Câmara Municipal está criticando o projeto. "O prefeito parece um Robin Hood ao contrário, ele tira do pobre e dá ao rico", diz o vereador Odilon Guedes (PT), que tenta barrar o projeto.

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