São Paulo, segunda-feira, 11 de dezembro de 1995 |
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ONU sugere menos Incra e mais reforma
GEORGE ALONSO
Por "agricultura familiar", leia-se reforma agrária. A FAO recomenda mudanças no perfil fundiário do país e "mais eficiência" na condução dessa alteração. Relatório da FAO de 1992 já apontava melhora na qualidade de vida dos assentados até agora por meio de ações, mesmo pulverizadas e precárias, de reforma agrária. No novo texto, concluído em 1994, a FAO aponta a existência de 300 milhões de hectares nas mãos de grandes produtores rurais. "Isso engendra forte concentração de renda e exclusão social", diz o estudo. O Brasil tem 850 milhões de hectares. Um dos dados mais importantes do estudo trata do aspecto institucional da reforma no campo. "Órgãos como o Incra não poderão continuar assumindo todas as atividades que ainda possuem como atribuição", sugere a FAO. Segundo o relatório, a política de assentamentos pode ser agilizada se a implantação de obras e o monitoramento dos assentamentos ficarem a cargo de Estados e municípios. A União atuaria apenas no "estritamente necessário". A FAO diz também que deve ser extinta a diferenciação entre assentamentos estaduais e federais e incentivadas união entre agricultura familiar e agroindústria. Em suma, o órgão da ONU sugere que ao governo federal deve caber a tarefa de obter terra e crédito. Aos governos estaduais caberia dar assistência técnica e monitorar os assentamentos. Os municípios deveriam implantar a infra-estrutura básica e fornecer serviços diretos de assistência. A proposta da FAO combina com a política do Incra iniciada na gestão de Francisco Graziano, afastado do cargo em razão do escândalo telefônica de um auxiliar do presidente da República. O órgão da ONU reconhece que a reforma agrária é um dos temas mais polêmicos da agenda política brasileira, mas reafirma sua necessidade: "Tem imenso potencial gerador de empregos". A função do ITR A FAO rechaça a idéia de que o ITR (Imposto Territorial Rural) seja suficiente para reformar o campo, como pensam alguns setores da sociedade. "É um instrumento complementar. A tributação nunca será um substituto da reforma agrária, mas é um pré-requisito indispensável ao seu êxito", diz o relatório. É recomendada a transferência seletiva do ITR para os municípios, principalmente aos mais populosos e bem aparelhados. A municipalização do tributo permitiria maior controle social do pagamento, ainda que a influência dos grandes proprietários rurais nas prefeituras seja grande. O ITR deveria ser simplificado (com alta alíquotas vinculadas apenas à localização e ao tamanho do imóvel) para permitir maior fiscalização do governo sobre os pagamentos, com apoio dos institutos de terras estaduais. O relatório diz que há uma tendência de as prefeituras desejarem ter assentamentos de reforma agrária ("por causa do desenvolvimento econômico que acarretam") e que isso pode influir na negociação sobre maior participação dos municípios. Texto Anterior: BC e Covas discutem dívida do Banespa Próximo Texto: Assentamentos são falhos, diz o Incra Índice |
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