São Paulo, terça-feira, 12 de dezembro de 1995 |
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Homeopatia fiscal O presidente FHC andou fazendo eco aos dados divulgados pelo Banco Central, que revelam um desequilíbrio financeiro significativo entre Estados e municípios. Dos 4,4% de déficit público operacional registrados até setembro deste ano, 2,7% são de responsabilidade de Estados e municípios. Está portanto claro que sem um vigoroso ajuste das finanças da federação a estabilização poderá correr riscos. Entretanto, retórica política à parte, tudo indica que na prática o governo federal optou por uma abordagem menos rigorosa. Está patrocinando negociações cujo resultado será um pacto provisório entre a União e os Estados. De um lado, o governo federal reformulou algumas das condições do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal, concedendo prazos mais longos para o pagamento dos seus empréstimos. Oferece também os préstimos do BNDES para apoiar programas de privatização estaduais. Os empréstimos, que serão canalizados através da Caixa Econômica Federal, servirão entre outros propósitos para o pagamento de salários e para o refinanciamento de operações de Antecipação de Receitas Orçamentárias (as célebres ARO que contribuíram para a asfixia financeira de São Paulo). Em contrapartida, o governo espera do Senado a aprovação da Resolução 11/94, que obriga os Estados a gastarem 11% de suas receitas com a quitação de dívidas com a União, além de prometer rigor na concessão de empréstimos futuros. Mais uma promessa? O desenlace de meses de negociação fica portanto no limite da ambiguidade: o governo federal quer impor aos Estados critérios mínimos, em especial para o serviço de dívidas passadas. Mas ao mesmo tempo permite a abertura de novas linhas de crédito. A extensão do ajuste que o governo quer imprimir fica também ambígua na disposição a dispensar o aval do Tesouro na captação de recursos externos pelos Estados. Embora a captação de recursos externos sem aval do Tesouro seja na prática extremamente difícil (será até um mérito consegui-los nessas condições), não há como ignorar que essa alternativa tem riscos. Basta ter em mente a experiência com dívida externa do governo ou de estatais na década passada. O governo tem optado por uma abordagem minimalista para a questão fiscal, e o pacto com Estados não é exceção à regra. Resta saber se a gravidade já alcançada e o ritmo com que pioram os desequilíbrios financeiros do setor público admitirão sem sobressaltos essa opção homeopática. Texto Anterior: Reeleição-já Próximo Texto: Pacificar Índice |
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