São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 1995 |
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Ministério Público quer devolução dos R$ 3 bi emprestados ao banco
LILIANA LAVORATTI
Se a denúncia for aceita pela Justiça, a venda do Econômico, sob intervenção há cinco meses, poderá ser ainda mais dificultada. Os dirigentes do BC são acusados de dano ao patrimônio público pela concessão de empréstimos ao Econômico sem exigir as garantias reais determinadas pela legislação. Quatro diretores do Econômico também são apontados como co-responsáveis pelo prejuízo na qualidade de beneficiados pela conduta do Banco Central. O Banco Central é igualmente responsabilizado pelo saque a descoberto de outros R$ 1,054 bilhão -o Econômico usou dinheiro de sua conta no Banco Central sem ter condição de cobrir. A devolução aos cofres públicos do rombo no Econômico está prevista na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), bem como a perda da função pública dos diretores do BC. Como os dirigentes do BC não possuem patrimônio para cobrir o rombo, o dinheiro teria de ser devolvido pelo Econômico, caso isso viesse a ser determinado pela Justiça. A denúncia, assinada por seis procuradores da República no Distrito Federal, diz que o BC desconsiderou suas próprias normas nas operações realizadas com o Econômico. "Além disso, os dirigentes do BC não adotaram as cautelas necessárias para impedir o endividamento do banco privado junto à autoridade monetária". A ação sustenta ainda que os dirigentes do BC "abriram mão de aplicar os mecanismos de controle que evitariam o fracasso do empréstimo no redesconto, renunciaram ao seu poder de fiscalização e monitoramento do Econômico". Diz também que o Banco Central sabia da falta de liquidez do Econômico já em 1989, quando o problema foi levantado em relatórios da fiscalização. "No segundo semestre de 1993, a fiscalização do BC constatou que o Econômico tinha um volume de operações que comprometia seu patrimônio líquido. Apesar do agravamento dessa situação, em janeiro de 1994 o Banco Central contrariou norma legal e concedeu assistência financeira ao banco privado", diz a ação. Depois de analisar vários documentos, os procuradores concluíram que o BC deixou o Econômico operar no mercado por meio de sucessivos aportes de capital oriundo do redesconto. A assistência financeira durou nove meses -de dezembro de 1994 a agosto deste ano, quando foi decretada a intervenção. Ainda de acordo com a ação, o BC poderia ter excluído temporariamente o Econômico do sistema de compensação de cheques -o que inviabilizaria totalmente a atuação do banco no mercado. O texto diz que essa medida é permitida pela resolução 1.786/91, quando o banco passa a usar com frequência o redesconto como funding de operações. A ação pede o enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa dos seguintes dirigentes do BC: Pedro Malan e Pérsio Arida -ex-presidentes da instituição-, Gustavo Loyola -atual presidente-, Alkimar Moura -diretor de Política Monetária-, Luís Gustavo da Mata Machado -chefe do Departamento de Operações Bancárias-, André Romar Fernandes -delegado no Rio de Janeiro, por ter firmado o contrato de assistência financeira com o Econômico. São os seguintes os diretores do Econômico acusados de co-responsabilidade na infração de improbidade administrativa: o presidente Ângelo Calmon de Sá, o vice-presidente José Roberto David de Azevedo e o presidente do Conselho Administrativo, Alfred de Castro Rebello Kirchoff. Texto Anterior: Governo monta operação para abafar crise Próximo Texto: Equipe minimiza possibilidade de ação Índice |
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