São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 1995 |
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WALTER CENEVIVA
WALTER CENEVIVA
A resenha reúne conjunto heterogêneo, que retrata a intensa produção da literatura jurídica brasileira em 1995. HABEAS CORPUS, de Pedro Henrique Demercian e Jorge Assaf Maluly, Aide, 173 páginas, R$ 26,34. Obra conjunta, criada por dois promotores paulistas repassa as condições para a propositura do habeas corpus. Hipóteses e requisitos de impetração, além do cotejo dessa medida com a revisão criminal e com o mandado de segurança integram os elementos essenciais do livro. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO, de Kiyoshi Harada, Atlas, 330 páginas, R$ 38,00. Harada exibe, neste livro, sua longa experiência de procurador municipal. Despesas e receitas públicas, orçamento e crédito público formam a parte de direito financeiro. Sistema tributário, legislação, administração e processo tributário integram a segunda parte. COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, de Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins, 4º volume, Tomo I, Saraiva, 548 páginas, R$ 54,50. O tomo compreende os artigos 44 a 69 da Constituição, que Bastos comentou até o artigo 58. A contar daí, dispositivos constitucionais foram examinados por Gandra. O modelo adotado é o mesmo dos volumes anteriores, com a história e o direito comparado precedendo a análise do dispositivo. PROVAS ILÍCITAS, de Luiz Francisco Torquato Avolio, Revista dos Tribunais, 167 páginas, R$ 16,00. As interceptações telefônicas e gravações clandestinas foram tratadas como dissertação de mestrado, na Faculdade de Direito da USP, agora divulgadas em livro. Para o autor, a inadmissibilidade da interceptação clandestina é absoluta, ante a garantia constitucional, salvo se autorizada e regulada por lei ordinária. Escrita originalmente como tese de concurso de cátedra, este livro foi atualizado pelo escritor, pois a segunda edição teve por base a constituição de 1969. O autor trata da lei e de sua crise, e da crise de sua elaboração, examinando em anexo o processo de modificação constitucional. Texto Anterior: Índios trocam o Paraná por São Paulo Próximo Texto: Valores de mensalidades escolares geram debate Índice |
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