São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 1995 |
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Justiça interrompe programas em São Paulo
AURELIANO BIANCARELLI
A lei em vigor enquadra como traficante todo aquele que facilitar o uso ou acesso às drogas. "Diante do ocorrido, optamos por esperar até o início do ano", diz Paulo Roberto Teixeira, coordenador do programa estadual de Aids. Segundo ele, o governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, já adotou a estratégia da "redução de danos" como forma de prevenir a infecção pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis. Para o Estado, a troca de seringas é uma medida de saúde pública. "Secretaria da Justiça, Procuradoria da Justiça e governo do Estado estão se articulando para que haja um consenso", diz Teixeira. Até agora, tem havido impasse. Wallace Paiva Martins Júnior, promotor de Justiça da Cidadania do Estado de São Paulo, diz que distribuir seringas é incentivar o uso de drogas. "Enquanto o Congresso não assumir seu papel e não mudar a lei, não podemos agir de outra forma." Segundo o promotor, um inquérito civil ainda está averiguando a legalidade dos programas de troca de seringas. Todos os programas são coordenados pela Secretaria da Saúde, com apoio e financiamento do Ministério da Saúde. Segundo Teixeira, vários outros serão iniciados em breve em cidades como Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A estratégia de "redução de danos" através da troca de seringas vem sendo aplicada em vários países há quase uma década. Há alguns meses, o CDC -centro de controle de doenças dos EUA- divulgou trabalhos mostrando que a troca de seringas reduziu as infecções e não aumentou o número de usuários de droga. Texto Anterior: Balconista é morto em roubo a banca de fruta Próximo Texto: Projeto em Santos é atacado Índice |
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