São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 1995
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Internato é acusado de excluir homossexuais

PAULO MOTA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA

O Grupo de Resistência Asa Branca pretende entrar hoje com uma representação no Ministério Público de Fortaleza (CE), acusando a Athena Residência Escola de disseminar o preconceito contra o homossexualismo.
Segundo Jaime Dutra, assessor jurídico do grupo -organização não-governamental que defende os direitos civis dos homossexuais-, o artigo 2º do regimento da Athena diz que não serão matriculados "os alunos com toxicodependência ou que apresentem tendência para o homossexualismo".
Com inauguração prevista para janeiro, a Athena pretende ser uma residência escolar em regime de internato e semi-internato.
Segundo Dutra, o regimento da Athena fere o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei. Ele diz que o caso é mais grave "porque compara o homossexualismo à toxicomania".
Dutra diz que o regimento proíbe também "hábitos comportamentais" que a direção da Athena identifica como de homossexuais.
"No artigo 3º, eles dizem que é expressamente proibido aos residentes do sexo masculino usar brincos e cabelos compridos. Proíbem também as mulheres de usar roupas cavadas", diz Dutra.
Segundo Dutra, além da representação judicial, a entidade está fazendo uma campanha junto a grupos de defesa dos direitos dos homossexuais para pressionar a Athena a rever seu regimento.
O presidente do Conselho Estadual de Educação, Marcondes Rosa, disse que a Athena ainda não foi registrada oficialmente e, por isso, seu regimento ainda não foi apreciado.
Para Marcondes, caso seja encaminhado ao conselho, o regimento será rejeitado "por ferir preceitos constitucionais".

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