São Paulo, segunda-feira, 18 de dezembro de 1995 |
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A confusão com o IR de bancos
LUÍS NASSIF Há uma confusão inacreditável nessa história do Imposto de Renda dos bancos.Foi apresentada proposta de que, após três meses sem receber do cliente, o crédito seja lançado na conta de prejuízos da instituição, reduzindo os lucros e o Imposto de Renda a pagar. Hoje em dia, créditos em atraso só se convertem em prejuízo após dois anos de inadimplência. A proposta suscitou críticas veementes de alguns setores, sob a alegação de que seria nova maneira de beneficiar os banqueiros. É um contra-senso notável. Se este fosse país sério, se ao longo dos últimos anos o Banco Central tivesse de fato exercido fiscalização sobre o sistema, o não-lançamento de créditos em atraso na conta de prejuízo é que sujeitaria os banqueiros aos rigores da lei. Os acionistas recebem dinheiro da instituição por meio dos dividendos -que são calculados sobre os lucros. Se o banco empresta mal e tem prejuízo, cai seu lucro e, consequentemente, o dinheiro que iria para o bolso dos acionistas. Esta é a punição do mau gestor: o controlador receber menos dividendos. Nas últimas décadas, algumas instituições menos sérias simularam lucros falsos, não pelo desejo patriótico de pagar imposto, mas para poder desviar indevidamente recursos do banco para o bolso de seus controladores. Fizeram isso, manipularam balanços, assaltaram seus próprios bancos, justamente tendo por álibi a atual legislação, que não só não obriga como impede que se lancem créditos podres na conta de prejuízos. Nacional Nem de longe os críticos perceberam que na raiz dos golpes do Econômico e do Nacional, que drenaram uma dinheirama incalculável dos cofres da instituição para seus controladores, estava justamente a não-obrigatoriedade de lançar operações em atraso como prejuízo. Foi com base nessa mesma lógica que bancos públicos -como o Banespa e o Banco do Brasil- durante anos procederam a distribuições extraordinárias para os acionistas sobre lucros fictícios, garantidos por balanços maquiados. As mudanças na legislação caminham em direção à moralização e transparência dos balanços. Em vez de tiros a esmo, se deveria aprofundar o caminho com outras medidas: 1) Punições exemplares a firmas que fajutam balanços; 2) Reconhecimento definitivo de que empresas de auditoria têm de ser indicadas pelos minoritários ou, se não tiverem expressão para tal, pela própria Comissão de Valores Mobiliários, em regime de rodízio; 3) Amarrar as mudanças no IR a um plano mais amplo de renegociação da inadimplência na economia, para que a nova lei não provoque uma nova rodada de falências e concordatas. Tom Brasil O apoio que o Banco do Brasil deu ao projeto "Tom Brasil, de levantamento da música instrumental brasileira contemporânea, é de longe o mais relevante investimento cultural dos últimos anos, permitindo o registro da mais importante manifestação cultural brasileira -sua música popular. Texto Anterior: Não se profissionalizou, dançou Próximo Texto: Expo Center Norte é pólo de atração para as feiras Índice |
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