São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 1995 |
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Associação faz críticas
DA REPORTAGEM LOCAL Apesar de ser considerada uma derrota para os donos de escolas, a manutenção da medida provisória também desagradou a alguns pais.Hebe Tolosa, presidente da Apaesp (Associação de Pais e Alunos do Estado de São Paulo), diz que a MP dá brecha para que as escolas possam manter em 96 os valores cobrados em 95, mesmo que eles tenham sofrido aumentos abusivos durante o ano. Segundo ela, agora só se os pais entrarem com ações coletivas vão conseguir contestar esses aumentos. Na decisão tomada pelos ministros do STF ontem, foi alterada a redação do artigo 9 da MP. Ele impedia o repasse de recursos públicos às escolas e a assinatura de convênios com a União, enquanto os estabelecimentos de ensino estiverem respondendo por infrações contra a própria medida provisória. Essa parte do texto foi suprimida. Texto Anterior: STF define reajuste de mensalidades Próximo Texto: Entenda a Medida Provisória Índice |
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