São Paulo, terça-feira, 19 de dezembro de 1995
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CMN facilita renegociação de dívida de microempresa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) realiza amanhã sua última reunião do ano, quando deve aprovar medidas que facilitem a renegociação das dívidas bancárias de micros, pequenas e médias empresas.
Estão sendo estudadas duas medidas. Uma delas reduz parte do compulsório sobre depósitos à vista que os bancos recolhem ao BC (Banco Central), que terá de ser direcionada para financiar pequenas e médias empresas.
A operação terá de ser "casada", ou seja, os recursos liberados só poderão ser emprestados para essas empresas. Ainda se discute na equipe econômica se os juros desses empréstimos deverão ter um limite ou não.
A outra medida em estudo prevê a redução de 3,5% para zero do IOF cobrado sobre os empréstimos feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para essas empresas.
O ministro Pedro Malan (Fazenda) confirmou durante entrevista à rádio Jovem Pan que vai encaminhar ao CMN um voto para atender parte dos pedidos feitos pelos empresários, mas não revelou qual será a proposta.
Na semana passada, representantes das principais confederações empresariais do país se reuniram com Malan e pediram a liberação de 15% dos compulsórios em linhas de crédito específicas para micros e pequenas empresas.
Esse percentual representa cerca de R$ 1,5 bilhão e as confederações sugeriram que as linhas de crédito sejam taxadas pela TJLP mais 12% de juros ao ano.
Diagnóstico feito pelo Ministério da Fazenda mostra que essas empresas estão enfrentando dificuldades. Ao contrário das grandes empresas -que conseguem empréstimos no exterior-, elas só conseguem obter dinheiro no mercado interno, onde a taxa de juros está muito elevada.

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