São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 1995 |
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Contrato com a Raytheon termina na segunda-feira
LUCAS FIGUEIREDO
Nessa data, vence o prazo de validade do acordo comercial firmado entre o governo brasileiro e a empresa. O acordo não será prorrogado em razão das denúncias apresentadas contra o Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). A Folha apurou que os militares envolvidos no projeto acreditam que não há clima político para mais uma prorrogação. O acordo comercial foi fechado em maio deste ano. Para ter validade, no entanto, dependia da autorização do Senado para que o governo tomasse empréstimo externo para pagar a empresa. O contrato venceu em novembro sem que o Senado tivesse dado a autorização. Foi então prorrogado até o dia 25 de dezembro. A estratégia montada pelo governo de provocar a anulação automática do contrato foi a forma encontrada para atender as recomendações do acordo fechado no Senado sem ter de assumir publicamente essa posição. Líderes do governo no Senado fecharam acordo, na semana passada, que prevê a exigência de anulação do contrato com a Raytheon e abertura de licitação pública para implantação do Sivam. Em contrapartida, o Senado irá autorizar que o governo tome novo empréstimo externo para pagar os custos do projeto -orçado em US$ 1,4 bilhão. Militares responsáveis pelo projeto avaliam que o acordo fechado no Senado não é satisfatório para o prosseguimento do projeto. Reservadamente, militares e senadores reconhecem que a autorização para o empréstimo, prevista no acordo, é frágil do ponto de vista legal. Permissões desse tipo devem necessariamente citar a instituição financeira que concede o empréstimo, além de condições de pagamento, juros etc. O problema visto pelos militares é que a anulação do contrato com a Raytheon irá provocar também a revogação do acordo de empréstimo com o banco norte-americano Eximbank. Outro ponto do acordo que irrita os militares, segundo a Folha apurou, é a exigência de licitação. O processo formal de concorrência iria durar, no mínimo, um ano. Os militares criticam também a possibilidade de mudanças no projeto. Texto Anterior: Faíscas e bombeiros Próximo Texto: Raytheon contesta denúncia de ACM Índice |
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