São Paulo, quarta-feira, 20 de dezembro de 1995
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Procurador quer liberdade condicional para PC

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, é favorável à liberdade condicional do empresário Paulo César Farias, o PC, e do piloto Jorge Bandeira, condenados há um ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de falsidade ideológica.
Brindeiro encaminhou ontem parecer nesse sentido ao presidente do STF, Sepúlveda Pertence. PC foi condenado a sete anos de prisão. Caberá a Pertence decidir se aceita o parecer.
No parecer do vice-procurador Haroldo Ferraz, aprovado por Brindeiro, o Ministério Público sustenta que PC reúne condições técnicas para ter sua pena de prisão reduzida, como prevê o decreto 1.645, que deu indulto de Natal a presidiários.
O empresário teria direito à liberdade em maio de 1996. Mas se for beneficiado agora com a redução da pena de sete anos para quatro anos e oito meses, como sugere Brindeiro, o direito à condicional seria antecipado.
Brindeiro sugere que PC mantenha ocupação lícita, compareça pessoalmente no primeiro dia útil do mês para prestar informações, não se ausente de Maceió sem autorização judicial e não frequente bares e casas de bebidas.
Preso há dois anos, o empresário cumpre pena em regime aberto (dorme na cadeia e presta serviços voluntários durante o dia), em uma cela especial do Corpo de Bombeiros, em Maceió, onde Bandeira também está preso.

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