São Paulo, sábado, 23 de dezembro de 1995
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A meta agrária

JOSIAS DE SOUZA

BRASÍLIA - Fernando Henrique anunciou ontem que atingiu a meta de assentar, no primeiro ano de seu governo, 40 mil famílias de trabalhadores sem-terra. É uma de suas metas mais caras. No próximo dia 29 o governo deve fazer um balanço final à sociedade.
O ministro Andrade Vieira (Agricultura) informa que a meta não foi apenas cumprida, mas será ultrapassada. "Teremos em torno de 42 mil famílias assentadas", diz. A estimativa é reforçada pelo presidente interino do Incra, Raul do Valle.
Defensores da reforma agrária põem em dúvida os números do governo. Chegam mesmo a insinuar que são mentirosos. O Incra teria superfaturado a própria estatística, engordando-a com assentamentos feitos em administrações anteriores.
Entidades como Contag, movimento dos sem-terra e CUT afirmam que os números oficiais foram inchados até mesmo com assentamentos realizados sob Sarney.
Andrade Vieira não nega: "Tem mesmo". Mas ressalva: "Eram coisas pendentes. O que vale não é a data da invasão da terra. Vale o dia da regularização. E isso está acontecendo agora".
O ministro diz que a quantidade de assentamentos antigos deve chegar no máximo a 10%. Excluindo-se esse percentual do total, caímos de 42 mil para 37,8 mil famílias. Abaixo, portanto, da meta.
A discussão numérica deve ser animada. Mas não é a mais importante. Há algo mais relevante a ser debatido. É preciso verificar em que condições os assentamentos estão sendo feitos.
No instante em que pisa a terra, ainda nua, a família recebe do Incra R$ 840,00. Precisa se virar com esse dinheiro por seis, às vezes oito meses. Serve para a compra de alimento e para financiar pequenas hortas de subsistência.
Aos que conseguem ultrapassar a primeira fase, o Incra entrega mais R$ 1.800,00, para a construção de um casebre. Um ano, talvez dois anos depois, dependendo do grau de organização do assentamento, abre-se à família o acesso a uma linha de crédito.
São mais R$ 7.500,00, para o desenvolvimento da roça. A verba pode ser sacada de uma vez ou em parcelas. É melhor do que nada, mas parece pouco para assegurar o êxito do empreendimento.

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