São Paulo, domingo, 5 de fevereiro de 1995
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Média já alcança R$ 652,14; Revisão

Média já alcança R$ 652,14
Quem se aposentar este mês pelo INSS conseguirá um benefício de no máximo R$ 652,14.
Esse é o resultado da média dos 36 últimos salários de contribuição pelo teto corrigidos mês a mês. É o chamado salário-de-benefício.
Tem direito a 100% do salário-de-benefício o segurado que já completou o tempo de serviço integral (35 anos no caso de homens e 30 anos no de mulheres).
Embora a média seja essa, o segurado que se aposentar agora em fevereiro receberá apenas o teto de R$ 582,86 até maio.
A partir daí passará a ganhar o valor efetivo da média mais a correção pelo IPC-r de fevereiro a abril, como mostrou esta seção no último domingo.

Revisão
Segurados que já completaram o tempo de serviço mínimo exigido para se requerer a aposentaria, mesmo a proporcional (homens aos 30 anos e mulheres aos 25), não precisam se preocupar com a revisão constitucional.
Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em Previdência, pessoas nessa situação já estão com direito adquirido, resguardado pela Constituição em suas cláusulas pétreas, ou seja, que só podem ser mudadas por nova Assembléia Constituinte, e não por emenda constitucional.
As pessoas que estão no sistema há anos mas não completaram o tempo de serviço mínimo não têm a mesma garantia porque trata-se de expectativa de direito, uma novidade no direito previdenciário, segundo Martinez.
De qualquer forma, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, vem dizendo que as leis complementares à revisão constitucional trarão regras de transição do sistema antigo para o novo. Quem já está contribuindo há muitos anos não seria jogado de uma hora para outra nas novas regras.
A mudança do sistema exige alterações no artigo 202 da Constituição, que estabelece a aposentadoria por tempo de serviço.

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