São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995 |
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FHC deve driblar Carta e atrair bancos estrangeiros
JOSIAS DE SOUZA
A medida visa a preparar o terreno para a privatização dos bancos estaduais. Hoje, há cinco bancos sob intervenção do Banco Central, incluindo o Banespa. A idéia é que o decreto seja assinado até o fim da próxima semana. Sem o documento, apenas empresas nacionais poderiam se candidatar à compra dos bancos estatais. Com ele, será aberta a possibilidade de que também o capital externo entre na disputa. A mudança se processará sem que o governo precise mexer na Constituição. O texto constitucional impôs restrições à entrada de capital externo no mercado financeiro do país. A Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos) se opõe à idéia de modificar a Constituição, conforme noticiou ontem a Folha. A entidade combate a quebra da espécie de reserva de mercado que beneficia os bancos brasileiros há seis anos, desde a promulgação da Constituição, em 1988. As restrições ao capital financeiro externo estão anotadas no artigo 52 das Disposições Transitórias da Constituição. O artigo proíbe a instalação no país de novas agências "de instituições financeiras domiciliadas no exterior". Veda também "o aumento do percentual de participação, no capital de instituições financeiras com sede no país, de pessoas jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior". Brecha O governo se aproveitará de uma brecha da Constituição para editar o seu decreto. O parágrafo único do mesmo artigo 52 abre exceções à regra geral. Estabelece que o capital externo poderá ingressar no mercado financeiro em apenas dois casos. São eles: autorizações resultantes de acordos internacionais e "interesse do governo brasileiro". É a esta última exceção que se agarra a equipe de FHC. Argumenta-se que a privatização dos bancos estaduais é do interesse do governo. Portanto, o decreto que permitirá a participação do capital estrangeiro no processo não arranharia a Constituição. As restrições aos bancos estrangeiros foram introduzidas na Constituição de 88 por iniciativa do então deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP). A brecha de que se aproveita agora o governo foi acrescentada pelo atual ministro do Planejamento, José Serra, à época também deputado constituinte. Texto Anterior: Reação ou conivência Próximo Texto: BC quer apressar fim da intervenção Índice |
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