São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995 |
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SP aciona mil fiscais para cobrar ICMS
FERNANDO CANZIAN
Serão acionados também 200 fiscais para "notificar" outras empresas (de vários setores) que estão inadimplentes desde fevereiro de 1994. A Fazenda também priorizou a partir de ontem a cobrança de 69 mil débitos e 19 mil autos de infração (multas) acumulados nos últimos 15 meses. Clóvis Panzarini, coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, diz que espera arrecadar R$ 4 bilhões com as ações nas três áreas. Cerca de R$ 600 milhões são referentes aos postos; R$ 850 milhões às empresas inadimplentes; e R$ 2,5 bilhões relativos aos débitos e multas em atraso. Entenda cada caso: 1) Postos de gasolina: deixaram de recolher o ICMS a partir de novembro de 1993. Até esta data, os postos antecipavam para as distribuidoras de combustíveis o dinheiro do ICMS —que a Fazenda recolhia diretamente das distribuidoras. Em novembro de 1993, os postos entraram com ação na Justiça pedindo o fim da antecipação do ICMS. Ou seja, queriam pagar o imposto depois de vender o combustível para o consumidor —e não quando o compravam das distribuidoras. O juiz João Melo Rosa, que analisou o caso, deu parecer favorável aos postos. Mas o texto sucinto do parecer abriu margem para outra interpretação. "Nenhum imposto deve ser destacado ou cobrado das impetrantes (os postos)", diz o parecer. "Cerca de 30% dos postos do Estado (1.680) simplesmente deixaram, de uma vez, de pagar o ICMS", diz Panzarini. "O que estava em discussão era apenas a questão da antecipação, não o imposto". O coordenador afirma que, na época, a Secretaria da Fazenda poderia ter recorrido da decisão, "para não criar dúvidas sobre a obrigatoriedade do ICMS, previsto em lei." O ICMS para gasolina e álcool é de 25% e para o diesel de 12%. 2) Empresas de outros setores: uma falha nos computadores da companhia de processamento de dados de SP (Prodesp) impediu a Fazenda de conhecer os nomes das empresas que deixaram de pagar o ICMS entre fevereiro e agosto do ano passado. Há um mês, a nova administração da Secretaria da Fazenda fez um "mutirão" com a Prodesp para identificar estes inadimplentes. Nos sete meses em que os computadores não funcionaram direito, as empresas deixaram de recolher o equivalente a 12% da arrecadação do período. Os 200 fiscais nesta área deverão, segundo Panzarini, "notificar" as empresas de maior porte que devem o ICMS. As menores serão notificadas pelo correio. Panzarini não revela os nomes ou setores a que pertencem as companhias por razões de "sigilo tributário". 3) Débitos e multas: o acúmulo, segundo Panzarini, ocorreu devido à "morosidade" da Secretaria da Fazenda no trâmite dos processos. Os cerca de 69 mil débitos de empresas e 19 mil multas não foram inscritos, nos últimos meses, na dívida ativa do Estado de São Paulo. Isto quer dizer que não puderam ser cobrados judicialmente através de leilão ou venda de bens dos inadimplentes. Normalmente, a Secretaria da Fazenda tem capacidade para executar judicialmente 800 processos por mês. No momento, montou um plano de emergência para executar 3.000 processos/mês. Texto Anterior: PIB registra crescimento de 5,67% em 94 Próximo Texto: Covas reduzirá imposto se arrecadação crescer Índice |
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