São Paulo, quinta-feira, 23 de fevereiro de 1995
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SDE abre processo contra entidades de médicos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça, abriu ontem seis processos administrativos para apurar denúncias de uso de tabelas de preços feitas contra entidades representativas de médicos e hospitais de vários Estados.
A abertura de vários processos ao mesmo tempo faz parte da queda-de-braço travado há alguns dias entre o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Milton Dallari e a AMB (Associação Médica Brasileira).
O governo considera lesivo à economia popular o aumento de 29% no valor do Coeficiente de Honorários Médicos (CH) anunciado pela AMB recentemente.
O CH serve de base para a cobrança de serviços médicos para planos de saúde, que repassariam o reajuste ao consumidor.
Os processos instaurados ontem na SDE são contra os sindicatos dos médicos de São Paulo, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Alagoas e Goiás, Sociedades de Medicina de Alagoas e Rio de Janeiro, Sociedades de Radiologia de Alagoas e Ceará, AMB em Minas e Goiás.
Também estão sendo processados o Sindicato de Hospitais de Alagoas, Centro Médico do Ceará, Unimed de Minas Gerais e Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Mato Grosso.
As entidades processadas terão 15 dias para apresentar defesa. Depois de encerrados os processos, que pode demorar mais de um ano, serão enviados para julgamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

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