| São Paulo, terça-feira, 7 de março de 1995 |
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Governo revê contratos do setor público
MÔNICA IZAGUIRRE; CARI RODRIGUES
A ordem para que todos os ministérios, autarquias, fundações e empresas estatais renegociem contratos já firmados e licitações será baixada até o final desta semana por um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. Anunciada ontem, a renegociação dos contratos faz parte de uma nova série de medidas de arrocho sobre os gastos públicos. Os funcionários públicos do Executivo e empregados de estatais perderão o privilégio de receber antecipadamente seus salários. Eles passarão a receber entre o segundo e o quinto dia útil do mês subsequente e não mais no dia 20 ou 22 do mês trabalhado. Só em salários pagos com recursos do Tesouro, a economia será de aproximadamente US$ 2 bilhões. No caso das empresas estatais, a antecipação salarial máxima passa a ser de 40% e ainda assim, somente quando houver autorização prévia do governo. Por questões de autonomia, Legislativo e Judiciário ficam de fora das decisões, tanto em relação a contratos quanto em relação a salários. A nova data de pagamento de pessoal será válida a partir da folha referente a abril. A única exceção são os empregados com antecipação garantida por acordo coletivo de trabalho. Na renovação do acordo, na próxima data-base, os dirigentes das estatais serão instruídos a cortar o benefício. Ao anunciar as novas medidas, o ministro José Serra (Planejamento) fez uma advertência aos fornecedores do governo. Quem resistir em rever preços poderá ter o contrato e o pagamento suspensos. A nova realidade econômica de inflação baixa e garantia de liberação dos recursos dos contratos, disse o ministro, exige a revisão. A tese do governo é de que, por terem sido firmados em épocas de inflação mais alta e de frequentes atrasos na liberação dos recursos pelo Tesouro, os preços destes contratos foram superfaturados, como prevenção. Conforme Serra, no caso da administração direta, autarquias e fundações, as medidas anunciadas ontem se somam ao ajuste de R$ 9,5 bilhões para "zerar" o déficit potencial das contas em 1995. Já as empresas estatais poderão usá-las como parte do esforço para cumprir a determinação de cortar 10% das despesas de custeio previstas para o ano. O governo decidiu também prorrogar, até 30 de junho, a suspensão da contratação de novas operações de crédito pelo setor público federal. Também serão revistos os estatutos das empresas estatais, de forma a aumentar os poderes dos conselhos de administração, nos quais o governo tem representantes. O governo avalia que, atualmente, as diretorias executivas das empresas têm autonomia demais em relação aos conselhos. Texto Anterior: Governo privilegiou contas externas Próximo Texto: Vale é incluída na lista de privatização Índice |
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