São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 1995
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Tucano chama MP de 'escândalo e ofensa'

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão do governo de cobrir parte do déficit público com dinheiro da Previdência Social colocou sob suspeição no Congresso os números da crise financeira do sistema de aposentadorias e pensões, que o presidente Fernando Henrique Cardoso quer reformar.
O "Diário Oficial da União" publicou ontem a medida provisória 935 autorizando o governo a lançar mão do dinheiro da Seguridade Social —destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões— para gastos com as aposentadorias dos servidores, uma obrigação do Tesouro Nacional.
"É um escândalo, uma ofensa", reagiu no plenário da Câmara o deputado Tuga Angerami (PSDB-SP), do partido de FHC. Ele disse que a medida pôe sob suspeição as informações oficiais sobre o iminente colapso financeiro do sistema previdenciário.
A falta de dinheiro na Previdência foi o argumento usado por FHC para vetar o aumento do salário-mínimo para R$ 100 no mês passado. É também um dos motivos alegados pelo governo para promover uma reforma do sistema de aposentadorias e pensões.
Atualmente, pela lei de custeio da Previdência (lei 8212, de 1991), o governo está limitado a pagar, no máximo, 10% dos encargos com aposentadorias de seus servidores com o dinheiro da Seguridade. A MP acaba com essa limitação e deverá ser votada pelo Congresso até 7 de abril.
"O governo disse que não tinha dinheiro para aumentar o mínimo e agora vai meter a mão de R$ 5 bilhões da Previdência", atacou o deputado tucano.
O líder do governo no Congresso, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), não conseguiu ontem explicar a contradição: "Vamos ter de analisar; o governo deve ter argumentos fortes".
Rigotto lembrou a expectativa do governo de melhorar rapidamente a arrecadação da Previdência com um pacote de projetos de lei que será enviado nas próximas semanas ao Congresso.
Oficialmente, os projetos deveriam sustentar o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo, e não servir para cobrir o déficit público.
"Duvido que haja dinheiro sobrando", disse o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), igualmente confuso com a edição da medida provisória. Aliado fiel do governo, Inocêncio disse que qualquer medida para conter o déficit que ameaça o plano de estabilização é "justificável".

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