São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 1995 |
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Cliente vai poder comer em fumódromo
DA REPORTAGEM LOCAL O prefeito Paulo Maluf disse ontem que, ao contrário do que o secretário Roberto Paulo Richter (Planejamento) vem anunciando, será permitido consumir alimentos nos fumódromos dos restaurantes.Maluf afirmou que o projeto de lei aprovado no Senado Federal, que proíbe o cigarro em locais públicos e estabelece a divisão entre fumantes e não-fumantes nos restaurantes, não contraria o decreto de sua autoria. Em todas as entrevistas que concedeu sobre o decreto antifumo, Richter disse que não seria permitido comer nos fumódromos. Para Maluf, a decisão do Senado "vem secundar" o decreto municipal antifumo. "Quero cumprimentar o Senado", disse o prefeito. A validade do decreto foi suspensa pela Justiça. Uma liminar da 8ª Vara da Fazenda Pública proibiu a aplicação da multa de R$ 325,00 aos consumidores que fumarem no interior de restaurantes. Projeto de lei O projeto de lei aprovado pelo Senado Federal na terça proibindo o fumo em locais públicos fechados e em veículos de transporte coletivo não vai diretamente à sanção presidencial para tornar-se lei. Ao contrário do que a imprensa publicou, haverá nova votação da Câmara dos Deputados, porque houve mudança na redação. O projeto determina que os infratores da norma sejam expulsos dos locais onde estejam fumando. O projeto original previa que a retirada seria feita "com auxílio de força policial". Esta parte do texto foi retirada pelos senadores. O projeto vai à redação final do Senado e será submetida à Câmara. Texto Anterior: Ônibus deve subir para R$ 0,65 em maio Próximo Texto: Casal faz pacto de morte e se enforca Índice |
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