São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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Motta nega revisão de concessões em vigor

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro das Comunicações, Sérgio Motta, afirmou em São Paulo que as novas regras para concessão de rádio e TV que estão sendo estudadas pelo governo não atingirão as concessões em vigor.
"Não vamos revolver o passado", afirmou, anteontem à noite, no programa "Roda Viva", da TV Cultura.
Entre as mudanças anunciadas por Sérgio Motta está a criação de um sistema de pré-qualificação dos candidatos às novas concessões, a cobrança pela outorga e a preferência por empresas que ainda não tenham emissoras, como forma de diminuir a concentração.
Questionado sobre o poder do empresário Roberto Marinho, o ministro Sérgio Motta fez questão de elogiar a TV Globo. "Dou meu testemunho público de que a Globo conseguiu posição predominante em função de sua competência. Este é um dado irrebatível. O resto é papo furado", afirmou o ministro.
Segundo dados oficiais do Ministério das Comunicações, a família Marinho controla ou tem participação acionária em 17 emissoras de TV e em 20 rádios no país.
Sérgio Motta disse que as novas regras introduzirão critérios "'técnicos e impessoais" tanto para as concessões de rádio e TV como para os serviços de telecomunicação, como o "trunking" (telefonia móvel para empresas) e o "paging" (serviço de rádio mensagem que sucedeu os antigos bips).
Segundo o ministro, o governo vai acabar com o comércio de concessões. "Tivemos um verdadeiro balcão de negócios no Brasil. Concessões de TVs a Cabo foram revendidas por R$ 10 milhões e isto nós vamos quebrar", declarou.
Uma das medidas em estudo no Ministério é o cancelamento de concessões que forem renegociadas através de contratos particulares. "Com a ameaça de cancelamento, as empresas ficarão desestimuladas a fazer contratos de gaveta", afirmou Motta.
O ministro surpreendeu ao fazer duras críticas à Telerj, telefônica do Rio de Janeiro, subsidiária da Telebrás. Segundo Motta, a estatal é "um desastre, presta serviço de baixo nível" e a situação é tão grave que seria melhor fechar a empresa e abrir outra.
Até o ano passado, a Telerj foi presidida por José de Castro, amigo pessoal do ex-presidente Itamar Franco. Motta disse que não atribui os problemas apenas à gestão de Castro: "eles vêm se acumulando há vários anos", declarou.

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