São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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Serra admite negociar MP 935

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo prefere não retirar a MP (medida provisória) 935 —que permite a utilização de recursos da seguridade social para cobrir déficit do Tesouro—, mas modificá-la durante tramitação no Congresso.
Na avaliação de lideranças governistas, esta alternativa evitará mais desgaste para o governo, atacado até mesmo por líderes de partidos aliados, em função da edição da MP na semana passada.
Retirar a medida significaria, segundo líderes governistas, isolar na linha de confronto o ministro José Serra (Planejamento).
Enquanto os ministros Reinhold Stephanes (Previdência) e Adib Jatene (Saúde) não foram consultados para a edição da medida, Serra teria apoiado a medida, concebida por técnicos do Tesouro.
Serra afirmou ontem no Congresso que o governo está disposto a discutir mudanças na MP com parlamentares.
Os políticos cobraram explicações sobre a MP, que acaba com a obrigatoriedade do Tesouro repassar a cada dez dias os recursos vinculados à seguridade social, entre eles 60% do PIS para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Uma possibilidade de mudança, aceita pelo ministro Stephanes, seria limitar na MP o repasse ao Tesouro apenas do excedente de arrecadação da Confins.
Manipulação
O Ministério da Previdência emitiu comunicado ontem negando a manipulação de dados sobre o caixa. "É uma acusação inaceitável insinuar que a Previdência Social manipulou dados ou cometeu erro ou fraude nas alegações de veto do presidente ao salário mínimo", diz o documento.
Segundo o comunicado, a Previdência teve saldo de caixa de R$ 2 bilhões de dezembro para cá.
O comunicado diz que não se pode confundir saldo de caixa com superávit. Assim, a Previdência teve déficit de R$ 1,6 bilhão em 94.
O saldo (de R$ 1,8 bilhão ao final de 94) foi obtido pela antecipação da receita das contribuições sobre o 13º salário —recolhido em 20 de dezembro; antes era recolhido no início de janeiro.
Colaborou a Reportagem Local

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