São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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Serra admite discutir mudanças na MP 935

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, José Serra, disse ontem que o governo está disposto a discutir com o Congresso mudanças na MP (medida provisória) 935, que retém recursos da seguridade social em favor do Tesouro Nacional.
A MP, editada na semana passada, se transformou em um dos principais pivôs da crise de relacionamento entre o governo e o Congresso.
A disposição de negociar foi manifestada ontem durante depoimento de Serra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde o ministro foi dar explicações sobre as recentes medidas adotadas pelo governo para corrigir os rumos do Plano Real.
A Folha apurou que estas negociações serão feitas durante a tramitação da MP pelo Congresso e se refletirão, possivelmente, em um projeto de conversão —que altera a MP.
Mais uma vez, os políticos cobraram explicações sobre a MP, que acaba com a obrigatoriedade do Tesouro repassar a cada dez dias os recursos vinculados ao uso na seguridade social, entre eles 60% do PIS para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Serra só não disse que mudanças seriam admitidas pelo governo e defendeu a MP, dizendo que ela não significa desvinculação dos recursos da seguridade (Previdência, saúde, seguro desemprego etc.).
Nenhum centavo a menos será repassado ao FAT ou à Previdência, apesar de não existirem mais datas estabelecidas para os repasses pelo Tesouro.
Uma frase do ministro denunciou a intenção do governo de evitar, com a MP, déficits do Tesouro. Ele disse que não via sentido no fato de os recursos ficarem parados no Banco Central, antes de utilizados na seguridade, enquanto o Tesouro fica a descoberto em determinados momentos.

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