São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995 |
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Conselho volta a funcionar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro Paulo Renato Souza disse que entre manter o Conselho Federal de Educação extinto ou permitir que ele fosse recriado com amplos poderes pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação optou "por uma solução tucana".O que ele chama de escolha intermediária é a implantação a partir do dia 1º de junho de um conselho dividido em dois —um para 1º e 2º graus e outro para ensino superior— e com poderes bem inferiores àquele que foi extinto, em outubro passado. O conselho de ensino superior não terá o poder de fiscalizar. A prerrogativa de transformar faculdades em universidades vai depender de análise anterior do MEC. Esta condição de universidade vai ter que ser renovada a cada cinco anos. No recredenciamento vão pesar vários critérios, incluindo as notas que os alunos tiram no exame nacional a ser instituído. O poder do conselho do 1º e 2º graus vai ser mais normativo. Delibera, por exemplo, sobre o conteúdo dos guias curriculares. Os conselhos vão ser presididos por um membro do MEC e terão dez componentes. Eles serão escolhidos pelo presidente da República através de uma lista de 30 nomes indicados por dez entidades. Texto Anterior: Docentes passam a eleger reitor Próximo Texto: Pai denuncia hospital de AL pela morte do filho de 9 anos Índice |
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