São Paulo, quarta-feira, 15 de março de 1995
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A mina de ouro

Os estudos do governo para limitar as concessões de rádio e TV e cobrar pela outorga de serviços de comunicações são bastante bem-vindos. Chegam até tarde.
Não é de hoje que o sistema de concessões transformou-se em moeda de troca da política pequena e mesquinha. Para se ter uma idéia, das 57 rádios e TVs existentes em um Estado do Nordeste, 20 estão em mãos de familiares ou aliados de um cacique político local.
Essa política é absurda. Ela permite que um determinado grupo mantenha um enorme poder político ao dominar os noticiários de rádio e TV, que são importantíssimos na formação da opinião pública.
Cuidar para que o acesso à transmissão de informação seja o mais democrático possível e obedeça a critérios técnicos e não políticos é obrigação do Estado.
Também é bastante louvável a idéia de cobrar valores significativos pela outorga e pelo uso de serviços de comunicação. É ridículo, mas uma TV paga ao governo uma taxa que varia de R$ 217,66 a R$ 435,33 por ano.
Também o sistema de trunking (telefonia móvel voltada para empresas) constitui um caso à parte. A permissão é gratuita, o lucro, absurdo. Segundo estudos do Ministério das Comunicações, de cada R$ 100 de faturamento, a empresa que explora o serviço tem uma despesa média de R$ 17; assim, a margem de lucro é de incríveis 488%.
Nada mais justo, portanto, que as empresas que exploram os serviços de comunicação paguem pelo direito de usar as ondas hertzianas, um patrimônio que pertence a todos os brasileiros.
Se o governo de Fernando Henrique Cardoso conseguir modernizar a política que sempre orientou as telecomunicações no Brasil, terá prestado um grande serviço ao país. Na era dos chips e das super-highways, as telecomunicações, estas sim, valem ouro.

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