São Paulo, quarta-feira, 22 de março de 1995 |
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Tesouro deixa de cobrir dívida de estatal
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Após três meses de negociação, a União assinou contratos com as empresas do setor elétrico que a desobrigam de pagar empréstimos externos das estatais, mesmo que o Tesouro seja o avalista.Mesmo que o Tesouro tenha que cumprir uma dessas obrigações, não vai mais usar recursos próprios e sim tirar das contas das estatais. Desde a semana passada, a União está autorizada a debitar nas contas de aplicações financeiras, de folha de pagamento e fornecedores das estatais no Banco do Brasil todos os serviços da dívida externa. A expressão mais utilizada pelos técnicos da equipe econômica, depois de assinados os contratos, era que o governo "secou a mina" de recursos das estatais do setor. A medida está inserida dentro da determinação do governo de controlar os gastos das estatais e reduzir o déficit orçamentário —estimado oficialmente em R$ 9,5 bilhões. Técnicos da equipe econômica acreditam que medida não terá reflexo sobre as tarifas do setor elétrico. A assinatura dos contratos foi possível depois do acerto de contas entre a União e a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás), as empresas por ela controladas e Itaipu Nacional. Em 31 de dezembro de 92, o primeiro encontro de contas eliminou US$ 12 bilhões em créditos de Crédito de Resultados a Pagar (CRCs). Com a eliminação dos CRCs, através de projeto de lei aprovado pelo Congresso em março de 1993, a União teve que reconhecer um crédito de US$ 19,8 bilhões com as estatais elétricas federais. Com os CRCs, o governo garantia a rentabilidade mínima de 10% do patrimônimo líquido destas estatais. Caso elas não conseguissem gerar energia dentro dos seus custos a União fazia a compensação com os CRCs. A dívida atual das empresas do setor elétrico com a União até 31 de dezembro de 1994 era de US$ 2,3 bilhões, enquanto a União tinha que repassar US$ 3,8 bilhões em CRCs. Texto Anterior: EUA afirmam que o contrato será honrado Próximo Texto: Feira mostra um telefone para surdos Índice |
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