São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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FHC fez propostas que hoje desaprova Cargo provoca mudança de opinião LUCIO VAZ
Na sua primeira entrevista coletiva como presidente, FHC disse que sempre vetará "bobagens" aprovadas pelos parlamentares interessados em fazer discurso na tribuna. Ele vetou o salário mínimo de R$ 100, mas no Congresso constituinte aprovou o "salário mínimo real", que deve atender as seguintes necessidades: moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e trasporte. O mínino deve ter "reajustes periódicos (...) que lhe preservem o poder aquisitivo", diz o texto aprovado pelo senador. O então senador FHC também aprovou propostas que hoje condena, como a nacionalização das riquezas minerais e a preferência para empresas de capital nacional na compra de bens e serviços pelo Estado. Para atrair investimentos estrangeiros, o presidente FHC propôs igualdade de condições para empresas externas. Entre as emendas de FHC à Constituição está uma que prevê a criação do imposto de renda estadual e municipal, dedutível do imposto de renda federal. A emenda foi rejeitada. Uma emenda às Disposições Transitórias dava prazo de 150 dias para o Executivo conceder pensão especial aos chamados "soldados da borracha" (seringueiros). Também foi rejeitada. Outra emenda de FHC sugeriu a regulamentação, em lei complementar, do financiamento com recursos públicos das atividades partidárias, especialmente as campanhas eleitorais. Entre os 44 projetos de lei que apresentou como senador, está um que regulamenta a aposentadoria especial para professores (25 anos para mulheres e 30 anos para homens). Hoje ele propõe o fim das aposentadorias especiais. Outro projeto dispõe sobre o exercício da acupuntura, técnica que FHC vem utilizando nos últimos anos. Texto Anterior: Câmara decide amanhã divisão de emenda Próximo Texto: Ministério quer privatizar acesso à Internet Índice |
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