São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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Tucano entra na Justiça contra Quércia e Fleury
ANTONIO CARLOS SEIDL
Barreto disse à Folha que sua iniciativa tem "sentido pedagógico" e afirmou que a ação "não é mera vingança". Ele quer a punição exemplar de todos os responsáveis pelo rombo estimado em US$ 20 bilhões, inclusive o sequestro de bens. "É preciso mostrar a sociedade que a picaretagem não vale a pena." "Há influências palacianas, comprovadas pelos interventores no Banespa, na liberação ou não cobrança de créditos", afirma. Para Barreto, a responsabilidade do ex-governador Quércia pode ser estabelecida pela existência de três operações Aro (Antecipação de Receita Orçamentária) durante sua gestão. A representação de Barreto foi protocolada na Procuradoria da República em São Paulo na última quinta-feira. Agora, o deputado tucano espera que "a Procuradoria trabalhe lado a lado com o Banco Central. O objetivo da intervenção não deve ser apenas sanear financeiramente o banco mas, sobretudo, dar um basta na impunidade". Barreto, que é promotor da Justiça, disse saber das dificuldades que a Justiça tem para avançar em casos semelhantes, mas, afirmou, "não é mole conviver com tanta impunidade no país". O deputado tucano acha que a legislação sobre o sistema financeiro é 'ágil e dinâmica". Segundo ele, a Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, permite o sequestro dos bens, através de ação civil pública. Barreto disse que os bens dos envolvidos devem ser usados para ressarcir os danos causados por eles ao patrimônio público. Barreto quer também a punição penal para os responsáveis pela gestão "fraudulenta ou temerária" do Banespa, com a aplicação da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, que prevê reclusão de 3 a 12 anos para quem "gerir fraudulentamente instituição financeira" de 2 a 8 anos, "se a gestão é temerária". O deputado espera que o Ministério Público acate seu pedido para identificar com clareza os responsáveis pela bancarrota do Banespa. "Temos leis para punir os responsáveis, mas está faltando vontade política",acusou. (ACS) Texto Anterior: Política rural virá com reforma, diz Vieira Próximo Texto: Brasil teme acordo sobre efeito estufa Índice |
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