São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Câmara decide amanhã divisão de emenda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara decide amanhã em quantas emendas será dividido o "emendão" do governo que trata da reforma na Previdência. Três propostas são negociadas.(leia caderno especial Tempo de Reformas, nesta edição). A proposta do governo, apresentada pelo presidente da CCJ, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), divide o "emendão" em quatro. A proposta do PSB, com apoio do PT e do PDT, também prevê a divisão em quatro. A terceira, do deputado Nilson Gibson (PMN- PE), propõe três partes. A divisão do governo retira do original a proposta de quebra de sigilo bancário dos devedores da Previdência. Novos prazos começarão a correr depois que a CCJ decidir como ficará cada emenda. Desmembrada, a emenda volta à Mesa da Câmara e depois à comissão. Só então começa a contar o prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara para a apresentação do parecer e votação da admissibilidade (aceitação ou não da emenda). Aprovada a admissibilidade, é formada uma comissão para analisar o conteúdo. A comissão tem 40 sessões ordinárias para votar a proposta. A Câmara marcou cinco sessões ordinárias por semana. Aprovada, a proposta é votada em dois turnos no plenário e, depois, enviada ao Senado, onde segue uma tramitação semelhante. Ameaça de morte O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, está recebendo cartas com ameaças de morte devido à proposta de reforma do sistema previdenciário. Ele afirmou ontem que as duas últimas cartas vieram de Minas Gerais. Ele disse que não está tomando nenhuma precaução adicional. Texto Anterior: FHC quer mobilizar sociedade Próximo Texto: Submundo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |