| São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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INSS gasta com benefícios 99% do que arrecada
VIVALDO DE SOUSA
As despesas com benefícios totalizaram R$ 23,618 bilhões contra receitas de R$ 23,857 bilhões. O resultado operacional (receitas menos despesas) registrou um déficit de R$ 1,6 bilhão segundo o ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes. A aplicação das receitas no mercado financeiro permitiu, porém, que fosse registrado um saldo de caixa positivo de R$ 1,8 bilhão em 94 —suficiente para pagamentos dos benefícios de apenas um mês, que custam R$ 2 bilhões. O desempenho do ano passado teria sido pior se o Tesouro Nacional não tivesse pago as despesas do INSS com pessoal e custeio e se a Previdência Social ainda repassasse parte dos seus recursos para o Ministério da Saúde. Em 1991, as despesas com benefícios representaram 71% da arrecadação. A previsão para 95 é que o resultado operacional da Previdência registre déficit de R$ 3,2 bilhões. As despesas com o pagamento de benefícios devem ficar em R$ 29,5 bilhões, cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto). Este também é o valor estimado da arrecadação para este ano. O comprometimento da arrecadação com o pagamento de benefícios vem aumentando desde 90, quando ficou em 62%. Passou para 82% em 92 e 94% em 93. Enquanto o total de segurados aumentou 31% de 88 a 94, a arrecadação teve um crescimento de apenas 16,3%. A relação entre segurado e contribuinte, que já foi de um para oito na década de 50, é hoje de aproximadamente um aposentado para cada dois contribuintes. Se não houver nenhuma mudança, a previsão do Ministério da Previdência Social é que essa relação chegue a um para um nos próximos 25 anos. Um dos problemas no aumento da concessão de benefícios é que muitos trabalhadores rurais, que nunca contribuíram, passaram a receber aposentadorias de pelo menos um salário mínimo. Hoje, o INSS gasta R$ 6 bilhões ao ano para pagar cerca de 5 milhões de segurados rurais. Na opinião de Stephanes, a Previdência tem três problemas: gerencial, de legislação e estrutural. O primeiro pode ser resolvido através de mudanças administrativas e do combate à sonegação e às fraudes, que poderá ser intensificado caso o Congresso aprove a quebra do sigilo bancário. Os problemas de legislação devem ser resolvidos com o projeto de lei que o governo enviou ao Congresso antes da emenda constitucional. São mudanças que tornam a legislação mais clara, unificam alíquotas de contribuição e devem reduzir as ações na Justiça (1,4 milhão atualmente). Por último, vem a reforma estrutural através de mudanças constitucionais. Além de ser inviável financeiramente, o atual modelo, segundo Stephanes, privilegia segmentos mais organizados da sociedade e com maior poder de pressão, em detrimento dos mais pobres e desorganizados. As aposentadorias rurais e urbanas por idade, por exemplo, são concedidas em média para pessoas na faixa dos 62 anos. As aposentadorias por tempo de serviço, cujos beneficiários são pessoas de maior poder aquisitivo, são concedidas em média para trabalhadores na faixa dos 53 anos. Além disso, o sistema apresenta distorções, que levam os servidores públicos aposentados a receber benefícios integrais e os do setor privado, segurados do INSS, ganhar no máximo R$ 582,86. O benefício médio no Executivo e no Legislativo é de R$ 2,5 mil. Texto Anterior: PREVIDÊNCIA Próximo Texto: Parlamentares resistem a mudar aposentadoria Índice |
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