| São Paulo, segunda-feira, 27 de março de 1995 |
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SERVIDORES 1) Sem estabilidade, o descumprimento de uma ordem do chefe pode justificar a demissão? Sem definição. Em princípio, a avaliação teria de ser feita por uma equipe que inclua servidores de cargos superiores ao do chefe que pediu a demissão. 2) Como seria o processo de demissão sem justa causa? O governo quer um processo administrativo mais ágil que o atual, que assegure o direito de defesa ao servidor. Somente o president poderia autorizá-la 3) O funcionário vai dispor de que direito na hipótese de demissão por ineficiência ou excesso de quadro? Está em estudo proposta de pagamento de uma indenização equivalente ao FGTS 4) O processo seletivo público para carreiras que não são consideradas típicas do Estado vai substituir o concurso público para evitar a estabilidade? O governo alega que não vai instituir o processo com essa finalidade e sim para ter mais agilidade na contratação. 5) Por que os servidores das carreiras não típicas terão um regime semelhante ao do setor privado? Sem estabilidade, precisariam de normas específicas que estabelecessem os procedimentos para demissão e indenização 6) Por que o governo vai preservar a estabilidade apenas para as carreiras típicas? Porque são tidas como essenciais à defesa do Estado (Polícia Federal, procuradores) ou têm atribuições que não podem ser delegadas ao setor privado (juízes). 7) O que vai representar a inclusão da "eficiência" como princípio da administração? O governo espera que o servidor passe a se preocupar com o resultado do seu trabalho 8) Em que hipótese o servidor terá a oportunidade de ascensão funcional? Os concursos internos poderão preencher até 10% das vagas existentes. O governo quer instituir também a promoção por desempenho e por melhor preparo 9) A exclusão da isonomia salarial da Constituição vai consolidar as disparidades existentes? O governo alega que os processos de isonomia salarial até agora não reduziram disparidades. Quer acabar com a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário na questão salarial e que só o Presidente sancione reajustes 10) Qual é a compensação que seria dada ao servidor? Não foi definida ainda qualquer compensação Texto Anterior: Garantia de emprego de servidor deve cair Próximo Texto: Equipe econômica não consegue consenso para reforma tributária Índice |
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